Entidade

Saiba como ter acesso a benefícios habitacionais para sua Entidade.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab), em conformidade com a Lei nº 14.542, de 30 de Setembro de 2003,  executa a política habitacional de interesse social do Estado,  por meio da concessão de crédito outorgado do ICMS. Este crédito, vinculado ao Programa Habitar Melhor, é destinado exclusivamente à aquisição de material de construção no intuito de atender as demandas de construção / ampliação / reforma / melhoria de unidades habitacionais e equipamentos públicos para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

Credenciamento Permanente das Organizações da Sociedade Civil

O acesso aos recursos da AGEHAB para Reforma / Ampliação de Unidades Habitacionais e para Construção / Ampliação e Reforma de Equipamentos Comunitários, a partir de agora, somente será possível após o prévio credenciamento das entidades interessadas. Para iniciar o credenciamento, clique no link abaixo para ter acesso à documentação a ser protocolada:

Credenciamento Permanente de Entidades – EDITAL – 001/2020

Chamamento Público das Entidades Credenciadas

O presente Chamamento Público direciona-se exclusivamente a Organizações da Sociedade Civil já credenciadas na Agência Goiânia de Habitação – AGEHAB para execução das obras supramencionadas. Tem como objetivo selecionar melhores propostas entre as que possuem competição pela natureza do serviço social prestado no caso de equipamento comunitário, assim como por sua localização no território estadual.

Aguarde publicação de Edital 

Entidades Credenciadas nas modalidades Equipamento Comunitário e Reforma de Unidades Habitacionais
Para ter acesso a benefícios para Reforma / Ampliação de Unidades Habitacionais e para Construção / Ampliação e Reforma de Equipamentos Comunitários a Entidade Credenciada deve protocolar a documentação jurídica e técnica (que deve ser entregue em sua totalidade), na sede da Agehab conforme listas abaixo, observando a natureza do pleito pretendido:

Lista de Documentos 

  1. Reforma / Ampliação de Unidades Habitacionais
  2. Construção / Ampliação ou Reforma de Equipamento Comunitário

* Centro comunitário de atividades múltiplas, creche, escola, praça, área de recreação, centros de convivência e moradia para pessoas idosas, conselho tutelar, academia ao ar livre, sala de velório.

Outras Modalidades (Não requerem credenciamento prévio da entidade)

As modalidades relacionadas abaixo não requerem credenciamento prévio da entidade, por se tratar de empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais do Governo Federal, bastando para isso apresentar a documentação relacionada nas listas abaixo:

Lista de Documentos

  1. Construção de Conjunto Habitacional - Contrapartida
  2. Construção de Conjunto Habitacional - Complemento
  3. Parceria Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
  4. Melhoria de Unidades Habitacionais em Fase de Construção
  5. Regularização Fundiária

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