Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e / ou custodiadas pela AGEHAB – Agência Goiana de Habitação S.A. garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal n° 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei n° 18.025/2013 e pelo Decreto n° 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei n° 13.019/2014, a Lei n° 18.846/2015 e a Lei n° 13.303/2016.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
Convênios e Transferências
- Convênios Recebidos
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Patrimônio Público
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico -Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria - Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatórios e Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de Monitoramento da Aplicação da LAI
- Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Regularização Fundiária em Andamento
- Expresso Goiás