TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2018 - PRESI
Processo: 2017.01031.003137-69
Objeto: Contratação para desenvolvimento de projeto executivo
Assunto: Ratificação de Dispensa de Licitação
Empresa: CONTENT Assessoria e Clipping Ltda.
CNPJ: 27.691.290/0001-13
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2018- PRESI- Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 (ID Nº 157289), o qual solicita a contratação da empresa CONTENT ASSESSORIA E CLIPPING LTDA, CNPJ nº 27.691.290/0001-13, especializada na prestação de serviços de clipping eletrônico, jornalístico online, para monitoramento e gravação de clipping eletrônico diário, contento matérias jornalísticas referentes à AGEHAB e respectivo assunto de interesse, veiculados em emissoras de rádio, TV, mídias impressas e online do Estado de Goiás, com o objetivo de atender às necessidades desta Agência, no valor total de R$ 15.720,00 (Quinze mil setecentos e vinte reais), para pagamento mensal, conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2017.01031.003137-69, Despacho AUDIN Nº 0156/2018 (ID: 157301), Parecer Nº 0101/2018 –ASJUR (ID: 160508), DECLARO, com fulcro no artigo 24, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e, artigo 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012.
CLEOMAR DUTRA FERREIRA
Presidente da AGEHAB