Processo :     2018.01031.000360-53

Objeto:           Contratação – manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos de ar condicionado.

Assunto:       Ratificação de Dispensa de Licitação

Empresa:      CARLOS EURIPEDES RIBEIRO – Empresário Individual

CNPJ:           22.683.917/0001-70

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2018- PRESI- Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018 (ID Nº 178159), o qual solicita a contratação da empresa CARLOS EURIPEDES RIBEIRO-EIRELI, CNPJ nº 22.683.917/0001-70, especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, nos equipamentos de ar condicionados, instalados em setores da AGEHAB, no valor total de R$ 8.474,00 (Oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais), para pagamento mensal, conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2018.01031.000360-53, Despacho AUDIN Nº 0648/2018 (ID: 178173), Parecer Nº 0308/2018 –ASJUR (ID: 178776), DECLARO, com fulcro no artigo 24, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e, artigo 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012.

CLEOMAR DUTRA FERREIRA

Presidente da AGEHAB