ENTREGA DE ESCRITURAS

Como faço para conseguir a escritura da minha moradia?

As moradias em áreas de propriedade do Estado de Goiás são regularizadas pela Agehab gratuitamente para famílias que ganham até quatro salários mínimos. Processos de 72 bairros já se encontram em andamento atualmente na Agência. Nesses casos, o morador só precisa aguardar a visita da equipe de cadastramento e providenciar os documentos solicitados. Em caso de bairros onde os procedimentos ainda não tiveram início, os moradores podem procurar as lideranças comunitárias e pedir em conjunto a abertura do processo.

Já recebi a equipe de medição do lote na minha casa. Vai demorar para eu receber minha escritura?

O tempo da regularização fundiária é longo e variável, porque passa por dez passos. Ele varia de acordo com cada região, porque a Agehab realiza o processo em parceria com outras entidades, como Ministério Público, Prefeitura e cartórios. A Prefeitura, por exemplo, precisa analisar o levantamento da Agência sobre lotes, quadras e espaços públicos, antes de emitir o decreto reconhecendo a região como bairro urbano. Depois, na parte final, ainda é preciso esperar pelo registro das escrituras no cartório local. Dependendo do volume de processos no cartório, o trabalho pode durar de dias a meses.

Várias vezes o Governo veio até minha casa para fazer cadastro para a regularização fundiária, mas nunca a escritura saiu. Tenho que participar de cadastro de novo?

Se você for solicitado pela Agehab, sim. A equipe da agência precisa atualizar dados dos moradores constantemente, porque muita gente se muda, vende ou aluga a casa e não informa. Os dados precisam ser os mais atuais possíveis para a entrega da escritura. Além disso, em gestões passadas da agência, foram feitos cadastros da maneira errada, em alguns casos com falsas promessas. O cadastro é a última etapa antes da assinatura da escritura.